Princípios são espécies de normas mais importantes que as outras.

Princípios não são normas; mas critérios balizadores de superação das lacunas legais.

Princípios são normas que ordenam que algo seja realizado na maior medida possível dentro das possibilidades jurídicas e fáticas existentes.

Princípios são normas gerais; abstratas; não necessariamente positivadas expressamente; porém às quais todo ordenamento jurídico; que se construa; com a finalidade de ser um Estado Democrático de Direito; em sentido material deve respeito.

Se aplicam quando nenhuma regra regula o caso; se prestando como baliza ao magistrado que não tem liberalidade para inventar novos direitos retroativamente.

Expressam os valores mais importantes do ordenamento; mas não chegam a ter eficácia jurídica quando transmitem meros valores ou opções gerais do sistema.

Se prestam a justificar o poder discricionário dos magistrados para decidir casos de uma maneira ou de outra.

São os mandamentos nucleares de um sistema; verdadeiro alicerce dele; disposição fundamental que se irradia sobre diferentes normas compondo-lhes o espírito e servindo de critério para sua exata compreensão e inteligência; exatamente para definir a lógica e a racionalidade do sistema jurídico.

os princípios podem ser expressos ou tácitos;

Os princípios gerais de direito correspondem as regras de direito natural.

os princípios gerais de direito não podem ser encontrador no direito posto; mas somente deduzido pelo trabalho doutrinário.

os princípios gerais de direito somente podem ser encontrados no direito posro; mas não deduzidos pelo trabalho doutrinário.

I e II.

III.

I.

II e III.

Valorativa

Normativa.

Interpretativa.

Integrativa.

A decisão; uma vez transitada em julgado; faz com que seu efeito seja vinculante a todos os casos semelhantes em tramitação no país.

A partir da decisão; todos os casos em que o direito à intimidade se contrapor à liberdade de imprensa deverão ser julgados da mesma forma.

A decisão deve ser anulada; uma vez que somente o Supremo Tribunal Federal pode julgar ações que versem sobre colisão de princípios.

Os demais casos concretos semelhantes que surgirem devem ser individualmente analisados e seu mérito deve ser julgado de acordo com as próprias circunstâncias.

A revogação; pela aplicação do princípio hierárquico.

O afastamento do princípio inadequado; invalidando-se aquele preterido.

O sopesamento; através da definição de qual interesse tem maior peso no caso concreto.

A invalidação; através da definição de qual interesse tem maior peso no caso concreto.

III e IV.

I e II.

II e III

I; II e III.

Sopesamento.

Proporcionalidade.

Razoabilidade.

Hierárquico.

Os princípios teriam uma maior proximidade com a ideia básica de direito que orienta a ordem jurídica; além do caráter de fundamentalidade e a natureza normogenética.

Os princípios orientam a aplicação do direito mas não tem o caráter normogenético.

Os princípios são normas de grande generalidade que se prestam como vetores a guiar o interprete em sua tarefa de aplicar o direito.

Os princípios gerais de direito surgem como instrumento de colmatação do direito; porquanto traduzem regras de grande generalidade capazes de superar lacunas no caso concreto.