Princípios gerais do Direito contemporâneo

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Assinale a alternativa que identifica o critério para diferenciação de normas e princípios:

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Ronald Dworkin elaborou em "Taking Rights Seriously" sua distinção como uma das bases teóricas para fazer um "ataque geral ao positivismo". De acordo com Dworkin, o positivismo fornece um modelo de sistema jurídico constituído exclusivamente por regras, o que o torna insuficiente para dar conta da solução dos casos difíceis (hard cases), quando se usam standards que operam e funcionam de maneira distinta das regras. Nesse contexto, segundo Dworking, os princípios:

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De acordo com o texto, pode-se afirmar:

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Leia com atenção as seguintes informações: I - Os conflitos entre princípios são resolvidos pelo sopesamento, critério que procura identificar no caso concreto situação que justifique a prevalência de um princípio sobre o outro, que, assim o invalida. II - Os princípios, diferentes das normas, não comportam conflitos em razão de sua generalidade. III - Na doutrina brasileira é tradicional o critério da fundamentalidade para a caracterização dos dos princípios. Assinale a alternativa que coleciona as afirmações corretas:

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Nas palavras de PAULO BONAVIDES, os princípios "são qualitativamente a viga mestra do sistema, o esteio da legitimidade constitucional, o penhor da constitucionalidade das regras de uma constituição [...] os princípios, até por definição, constituem a raiz de onde deriva a validez intrínseca do conteúdo das normas jurídicas. Quando o legislador se apresta a normatizar a realidade social, o faz, sempre, consciente ou inconscientemente, a partir de algum princípio. Portanto, os princípios são as ideias básicas que servem de fundamento ao direito positivo. Daí a importância de seu reconhecimento para a interpretação do direito e elemento integrador das lacunas legais...". Esse trecho representa a função:

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Em uma ação tramitando em uma das Varas Cíveis de São Paulo/SP, envolvendo o direito à intimidade de pessoa famosa e a liberdade de imprensa de determinado jornal, que publicou fotos da pessoa em momentos íntimos com o namorado, foi decidido que o primeiro deveria prevalecer em relação ao segundo, gerando direito À indenização por danos morais da pessoa que teve sua intimidade violada. Assim sobre a colisão de princípios, responda:

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Leia o texto seguinte: "No caso sobre a incapacidade para participar de audiência processual tratava-se de admissibilidade de realização de uma audiência com a presença de um acusado que, devido à tensão desse tipo de procedimento, corria o risco de sofrer um derrame cerebral ou um infarto. O tribunal observou que nesse tipo de caso há "uma relação de tensão entre o dever estatal de garantir a aplicação adequada do direito penal e o interesse do acusado na garantia de seus direitos constitucionalmente consagrados, para cuja proteção à Constituição também obriga o Estado." Essa relação de tensão não pode ser solucionada com base em precedência absoluta de um desses deveres, ou seja, nenhum desses deveres goza, "por si só, de prioridade"". (Alexy, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. São Paulo: Malheiros, 2008, p. 95/95.) Segundo a estrutura dos princípios no caso da colisão entre princípios deve se realizar:

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Leia atentamente as seguintes frases: I - Os princípios jurídicos encerram políticas governamentais. II - OS princípios quando positivados denominam-se cláusulas gerais. III - Os princípios tem por função mais delicada e excepcional a normativa, uma vez que deles podem se extrais a imposição de condutas, o que depende, essencialmente, da densidade normativa que o princípio tem no ordenamento jurídico. IV - Os princípios encerram normas especificas com suporte fático preciso e bem definido. São corretas as seguintes frases:

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Tome-se, por exemplo, uma lei infraconstitucional que viole o princípio estatuído no art. 150, III, letra "a" da Constituição, que determina ser vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado. Esse conflito sede espaço a aplicação da regra ou princípio:

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Assinale a alternativa que identifica o critério para diferenciação de normas e princípios:

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De acordo com o texto, pode-se afirmar:

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Sobre as diferentes funções dos princípios é incorreto afirmar que:

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