Lei 9.504/97 - Art. 7º ao 9º - Das Convenções para a Escolha de Candidatos

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O estatuto do partido é o instrumento que estabelece as normas para a escolha e substituição dos candidatos e para a formação de coligações, embora devam ser observadas as disposições da Lei n.º 9.504/97.

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As normas para a escolha e substituição dos candidatos e para a formação de coligações serão estabelecidas por deliberação periódica do partido, observado o disposto em lei.

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serão estabelecidas no estatuto do partido

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Em caso de omissão do estatuto quanto às normas para a escolha e substituição dos candidatos e para a formação de coligações, caberá ao órgão de direção nacional do partido estabelecê-las, publicando-as no Diário Oficial da União até cento e oitenta dias antes das eleições.

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Se o estatuto do partido for omisso no que respeita às normas para a escolha e substituição de candidatos, ou para a formação de coligações, o orgão de direção nacional do partido deverá estabelecer as referidas normas e publicá-las, até cento e oitenta dias antes das eleições, no Diário Oficial da União.

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Se o estatuto do partido for omisso no que respeita às normas para a escolha e substituição de candidatos, ou para a formação de coligações, o orgão de direção nacional do partido deverá estabelecer as referidas normas e publicá-las, até noventa dias antes das eleições, no Diário Oficial da União.

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até 180 (cento e oitenta) dias antes

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Se o estatuto do partido for omisso no que respeita às normas para a escolha e substituição de candidatos, ou para a formação de coligações, o orgão de direção nacional do partido deverá estabelecer as referidas normas e publicá-las, até cento e oitenta dias antes das eleições, no Diário Oficial da respectiva circunscrição.

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As normas deverão ser publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

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O prazo para o órgão de direção nacional do partido publicar as normas para a escolha e substituição dos candidatos e para a formação de coligações no Diário Oficial da União, em caso de omissão do estatudo do partido, é de até 120 (cento e vinte) dias antes das eleições.

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180 (cento e oitenta)

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Se, ao deliberar sobre coligações, convenção partidária de nível inferior se opuser às diretrizes legitimamente estabelecidas pelo órgão de direção nacional, nos termos do respectivo estatuto, poderá esse órgão anular a deliberação e os atos dela decorrentes.

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Órgão de direção nacional de partido não pode anular deliberação sobre coligações realizadas em convenção partidária de nível inferior, ainda que tenha havido oposição às diretrizes legitimamente estabelecidas pelo referido órgão por força de lei.

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Se a convenção partidária de nível inferior se opuser, na deliberação sobre coligações, às diretrizes legitimamente estabelecidas pelo órgão de direção nacional, nos termos do respectivo estatuto, poderá esse órgão anular a deliberação e os atos dela deco

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As anulações de deliberações dos atos decorrentes de convenção partidária que se oponha às diretrizes legitimamente estabelecidas pelo órgão de direção nacional por motivo de omissão do estatuto, deverão ser comunicadas à Justiça Eleitoral no prazo de 30 (trinta) dias após a data limite para o registro de candidatos.

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As anulações de deliberações dos atos decorrentes de convenção partidária que se oponha às diretrizes legitimamente estabelecidas pelo órgão de direção nacional por motivo de omissão do estatuto, deverão ser comunicadas à Justiça Eleitoral no prazo de 30 (trinta) dias após a respectiva convenção.

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após a data limite para o registro de candidatos

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As anulações de deliberações dos atos decorrentes de convenção partidária que se oponha às diretrizes legitimamente estabelecidas pelo órgão de direção nacional por motivo de omissão do estatuto, deverão ser comunicadas à Justiça Eleitoral no prazo de 60 (sessenta) dias após a data limite para o registro de candidatos.

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30 (trinta) dias

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Se, da anulação de convenção partidária que contrariar diretrizes legitimamente estabelecidas pelo órgão de direção nacional, por omissão do estatuto, decorrer a necessidade de escolha de novos candidatos, o pedido de registro deverá ser apresentado à Justiça Eleitoral nos 10 (dez) dias seguintes à deliberação.

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Se, da anulação de convenção partidária que contrariar diretrizes legitimamente estabelecidas pelo órgão de direção nacional, por omissão do estatuto, decorrer a necessidade de escolha de novos candidatos, o pedido de registro deverá ser apresentado à Justiça Eleitoral nos 30 (trinta) dias seguintes à deliberação.

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10 dias seguintes à deliberação

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A escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações deverão ser feitas no período de 20 de julho a 5 de agosto do ano em que se realizarem as eleições.

Lei 9.504/97 - Art. 7º ao 9º - Das Convenções para a Escolha de Candidatos

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O estatuto do partido é o instrumento que estabelece as normas para a escolha e substituição dos candidatos e para a formação de coligações, embora devam ser observadas as disposições da Lei n.º 9.504/97.

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As normas para a escolha e substituição dos candidatos e para a formação de coligações serão estabelecidas por deliberação periódica do partido, observado o disposto em lei.

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Em caso de omissão do estatuto quanto às normas para a escolha e substituição dos candidatos e para a formação de coligações, caberá ao órgão de direção nacional do partido estabelecê-las, publicando-as no Diário Oficial da União até cento e oitenta dias antes das eleições.

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O prazo para o órgão de direção nacional do partido publicar as normas para a escolha e substituição dos candidatos e para a formação de coligações no Diário Oficial da União, em caso de omissão do estatudo do partido, é de até 120 (cento e vinte) dias antes das eleições.

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Se, ao deliberar sobre coligações, convenção partidária de nível inferior se opuser às diretrizes legitimamente estabelecidas pelo órgão de direção nacional, nos termos do respectivo estatuto, poderá esse órgão anular a deliberação e os atos dela decorrentes.

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Órgão de direção nacional de partido não pode anular deliberação sobre coligações realizadas em convenção partidária de nível inferior, ainda que tenha havido oposição às diretrizes legitimamente estabelecidas pelo referido órgão por força de lei.

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A escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações deverão ser feitas no período de 20 de julho a 5 de agosto do ano em que se realizarem as eleições.

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