Direito Civil - Avaliações Intermediária e Semestral (2016 - 2o Semestre)

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Observe as afirmações abaixo: I - A RESERVA DE DOMÍNIO ou PACTUM RESERVATI DOMINII é a cláusula adjeta ao contrato de Venda e Compra em que o vendedor reserva para si o domínio sobre a coisa (móvel infungível) até que o comprador a pague integralmente, passando o negócio a ter eficácia plena. II - Trata-se de venda condicional sujeita à condição resolutiva para o comprador, ou seja, enquanto pendente a condição não há direito para o comprador, o que ocorre somente quando cumprida a condição e se investe na propriedade da coisa. III - A cláusula da reserva de domínio deve ser estipulada POR ESCRITO e pode o vendedor, caso não pago o preço em sua totalidade, reaver a coisa até mesmo por Ação de Reintegração de Posse. IV - Somente poderá o vendedor executar a cláusula de reserva de domínio após constituir o comprador em mora, mediante protesto de título ou interpelação judicial. V - Ao vendedor, possuidor direto da coisa, cabe conservá-la e defendê-la, se necessário, de atos de esbulho e turbação, inclusive de atos que partam do próprio comprador. Assim e diante das observações propostas, assinale a alternativa que somente apresente afirmações falsas:

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