I e III

I e II

II e V

II e IV

II e III

se o objeto existia antes da celebração e deixa de existir na sua formação por destruição total; o contrato se torna nulo; por falta de objeto.

a coisa deve ser individuada; determinada ou determinável; mesmo que não sejam determinadas até o momento da execução do contrato.

com a destruição parcial do objeto; o comprador poderá optar entre a rescisão do negócio jurídico ou o abatimento no preço; ou; ainda; pedir perdas e danos; no caso de má-fé do vendedor.

a coisa deve ter existência corpórea (bens móveis e imóveis) ou incorpórea (valores cotados na Bolsa; direitos de invenção; direitos de propriedade artística; científica ou literária).

a coisa deve ser disponível ou estar in commercio; ou seja; tem que ser alienável; uma vez que sua inalienabilidade natural (o mar; o ar; a luz solar; etc.); legal (bens públicos) ou voluntária (por vontade das partes); impediria a transferência do bem ao comprador.

Do ponto de vista do adquirente; pode-se visualizar a ocorrência de uma condição resolutiva; pois enquanto estiver pendente o direito de propriedade existe; até que se cumpra e aí esse direito passa a ser do vendedor.

Não pode o vendedor; uma vez satisfeita a condição; exigir a devolução do imóvel através de ação reivindicatória.

Esta cláusula adjeta à Venda & Compra pode constar com prazo improrrogável de 2 anos para resgatar o imóvel.

É a cláusula adjeta à compra e venda pela qual o comprador se reserva o direito de reaver; em certo prazo; o imóvel alienado; restituindo ao vendedor o preço ou o valor recebido; mais as despesas por ele realizadas durante o período de resgate; desde que autorizadas por escrito; inclusive as empregadas em melhoramentos necessários do imóvel.

pode ser convencionada por qualquer prazo.

a remuneração é de estipulação livre dos contraentes.

é uma obrigação de fazer; isto é; uma uma prestação de atividade lícita; não vedada pela lei e pelos bons costumes; da energia humana; material ou imaterial.

é contrato intuitu personae pois sem o consentimento das partes; não há que se falar em substituição do prestador ou do tomador dos serviços.

o momento do pagamento da remuneração será após a realização do serviço; se por convenção ou costume não tiver de ser paga em prestações periódicas.

ambas estão corretas.

somente a II está correta.

ambas estão erradas.

somente a I está correta.

Na capacidade para doar; a pessoa casada; inclusive no regime de separação absoluta; não pode fazer doações sem o expresso consentimento do outro cônjuge; com exceção das doações remuneratórias de bens comuns ou dos que possam integrar futura meação.

O objeto da doação pode ser qualquer direito de natureza patrimonial e nesta categoria incluem-se os bens móveis; imóveis; corpóreos; incorpóreos; direitos reais sobre a própria coisa; direitos reais sobre a coisa alheia (de gozo ou de garantia); direitos reais de aquisição; direitos pessoais; intelectuais (industriais ou autorais) ou vantagens de qualquer natureza.

São proibidas; sob pena de nulidade; as doações de todos os bens; sem reserva de parte; ou renda suficiente para a subsistência do doador; bem como é proibida; também a doação inoficiosa; que é aquela em que; no momento da liberalidade; viola a legítima dos herdeiros.

No que toca ao objeto das doações; não são permitidas doações de coisa alheia (falta o objeto) ou de coisa futura (é necessário que o bem já seja do patrimônio do doador); sendo nulas.

Na capacidade para doar; exige a lei a capacidade genérica para os atos da vida civil e; ainda; a legitimação para a realização do negócio; isto é; quem não tem a disposição do objeto da doação não pode doar ou o cônjuge adúltero não está legitimado a doar a seu cúmplice (concubino/a).

Haverá nulidade das doações que versarem sobre a transferência de direitos reais sobre imóveis acima de 30 vezes o maior salário mínimo vigente no país e forem feitas por escritura pública.

Haverá redução da doação nos casos de doação inoficiosa.

Ocorrerá a anulabilidade da doação quando for de bens comuns; realizada por um dos cônjuges sem o consentimento do outro; exceto no regime de separação absoluta; ou for feita pelo cônjuge adúltero em benefício do cúmplice.

Haverá resolução da doação quando houver a extinção de determinado direito ou outro qualquer efeito jurídico em função da superveniência de condição resolutiva estabelecida; ou ainda; pela existência de termo final; ficando; também; resolvidos todos os direitos reais concedidos na sua pendência; e o proprietário; em cujo favor se opera a resolução; pode reivindicar a coisa do poder de quem a detenha.

Haverá revogação da doação nas hipóteses de ingratidão do donatário; ou ainda; em virtude de inexecução do encargo estabelecido.

Se a dívida é quérable não se aplica a regra dies interpellat homine.

A troca de bens de valores desiguais entre ascendentes e descendentes; sem o assentimento expresso dos outros descendentes é nula.

A procuração outorgada a vários procuradores com a esfera de atuação deles devidamente delimitada; cabendo a cada um agir apenas em seu setor; caracteriza mandato plural fracionário.

Se o contrato contém a cláusula solve et repete não pode ser arguida a exceptio non adimpleti contractus.

Antes de lhe ser restituída a coisa; o consignante somente pode vendê-la em conjunto com o consignatário.

a coisa consignada pode ser livremente vendida; tanto pelo consignante como pelo consignatário.

Antes de lhe ser restituída a coisa; pode o consignante vendê-la; desde que antecipadamente pague o valor devido ao consignatário.

Antes de lhe ser restituída a coisa; o consignante não pode vendê-la.

o vendedor tem a obrigação de entregar a coisa e o comprador tem a obrigação de pagar o preço.

na venda ad mensuram; o adquirente pode exigir o complemento da área; a rescisão do negócio ou o abatimento no preço.

a obrigação de garantia é imposta ao comprador contra os vícios redibitórios e a evicção.

o direito do comprador de recusar a coisa vendida sob amostra; por não ter sido entregue nas condições prometidas.

A afirmação acima está parcialmente correta; por causa da última parte sobre o "valor fiduciário".

A afirmação acima está totalmente errada.

A afirmação acime está parcialmente correta; por causa da primeira parte sobre o contrato "transferir" o domínio.

A afirmação acima está totalmente correta.

A afirmação acima está parcialmente correta; por causa da parte do meio sobre o objeto da prestação ser coisas incorpóreas.

somente as afirmações I e IV estão corretas.

somente as afirmações III e IV estão corretas.

somente as afirmações I e II estão corretas.

somente as afirmações I e III estão corretas.

somente as afirmações II e III estão corretas.

O contrato existe; mas seus efeitos ficam paralisados até o aceite.

O arbítrio do comprador está restrito à circunstância do agrado e não a mero capricho; por isso o vendedor não poderá discutir a manifestação de desagrado do comprador; pois não está em jogo a utilidade objetiva da coisa e sim o gosto pessoal do comprador (cláusula ad gustum).

A aceitação pelo comprador da coisa estará restrita a prazo determinado pelas partes; mas o silêncio do comprador; mesmo depois de notificado; não significará aceite.

É a cláusula que subordina o contrato à condição de ficar desfeito se o comprador não se agradar da coisa.

realiza-se sob condição simplesmente potestativa; pois para se tornar perfeita e obrigatória depende de declaração do comprador de que se satisfez com a coisa.

O direito de preferência pode ser exercido por iniciativa do próprio vendedor; quando souber que a coisa vendida; notificando o comprador do fato.

Quando há ajuste entre as partes; o prazo é de no máximo 180 dias se bem móvel; e de 2 anos se bem imóvel; mas quando não há ajuste entre as partes é de 3 dias para bens móveis e de 60 dias para bens imóveis; sob pena de caducar. Ambos contados da data da oferta ao vendedor.

São características dessa espécie de contrato a intransmissibilidade por ato inter vivos ou causa mortis passando aos herdeiros.

este contrato não está sujeito a nenhuma espécie de condição; nem num primeiro momento; nem após o comprador decidir alienar a coisa ou dá-la em pagamento.

É o pacto adjeto à compra e venda em que o comprador de coisa móvel ou imóvel fica com a obrigação de oferecê-la por meio de notificação judicial ou extrajudicial a quem lhe vendeu; para que este use seu direito de prelação em igualdade de condições com terceito; no caso de pretender vendê-la ou dá-la em pagamento.

A afirmação acima está parcialmente correta; por causa da primeira parte.

A afirmação acima está totalmente errada.

A afirmação acima está parcialmente correta; por causa da última parte.

A afirmação acima está totalmente correta.